Questão 1809505

Uma Prefeitura Municipal está em fase de planejamento para a execução de seu cronograma anual de contratações públicas. Durante a análise das demandas, surgiram dúvidas quanto à necessidade de realização de licitação em alguns casos específicos, considerando os limites e hipóteses previstos na Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.

Foram identificadas as seguintes situações:

I. Aquisição de materiais de consumo destinados ao uso administrativo, no valor de R\$ 33.000,00.

II. Serviço de manutenção de veículos automotores da frota municipal, no valor de R\$ 97.000,00.

III. Contratação de cantor consagrado pela crítica especializada, representado por empresário exclusivo, para apresentação em comemoração de aniversário da cidade, no valor de R\$ 1.250.000,00.

Com base no que dispõe a Lei nº 14.133/2021, as situações que configuram licitação dispensável são: