Questão 1809281

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1809281

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Mariana tem 17 anos, está grávida e foi expulsa de casa pela família após revelar a gravidez. Diante do quadro, a adolescente buscou ajuda do Conselho Tutelar de referência para ser acolhida.

Diante da situação descrita, assinale a afirmativa correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativa A:
O Conselho Tutelar deve informar para a adolescente que apenas a Vara de Infância tem autoridade para acolhê-la, encaminhando-a para o plantão judicial.
Alternativa B:
O órgão deve encaminhá-la para o Ministério Público que detém a legitimidade legal para institucionalização de crianças e adolescentes.
Alternativa C:
Mariana deve ser acolhida pelo Conselho Tutelar em instituição que receba adolescentes, tendo o direito de ficar em uma mesma unidade com o bebê após o parto.
Alternativa D:
O Conselho Tutelar deve processar a família de Mariana pela atitude de expulsar a menina diante da descoberta da gravidez.
Alternativa E:
Mariana deve ser acolhida pela Defensoria Pública, órgão responsável por defendê-la diante da violação de direitos a que foi submetida.

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