Questão 180928

Direito Civil · 2014

Questão

ID 180928

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298), Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (Art. 1.451 ao 1.460)

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que

Alternativa A:
não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
Alternativa B:
em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
Alternativa C:
havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
Alternativa D:
a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
Alternativa E:
é nula a cessão realizada sem que se tenha procedido à notificação do devedor.