Questão 180919 de Direito Civil - TRT 16 REGIAO 2015

Questão

ID 180919

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

Ano: 2015 Banca: TRT 16 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Acerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
Os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, nitidamente obstam arealização da compensação, tendo em vista que há, nesta hipótese, grandeinteresse no adimplemento voluntário através da dilação do prazo.
Alternativa B:
A assunção da dívida consiste na possibilidade de terceiro, estranho à relaçãoobrigacional, assumir a obrigação do devedor, responsabilizando-se pela dívida,desde que com a anuência expressa do credor
Alternativa C:
Caso fortuito e força maior elidem a responsabilização do devedor pelaimpossibilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tenham ocorrido quandoo cumprimento da obrigação já estava em atraso.
Alternativa D:
A cessão de crédito somente poderá ser operada com o consentimento préviodo devedor, a fim de que o negócio produza o efeito jurídico pretendido.
Alternativa E:
A compensação efetiva-se entre dívidas recíprocas, vencidas ou vincendas,líquidas, fungíveis entre si, sendo estritamente necessário que não hajadiversidades de causa ou fundamento jurídico, já que obrigações de origensdiferentes não podem ser compensadas.