Questão 1809189

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1809189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

O Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado Sigma foi intimado de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça desse ente federativo, no exercício de sua competência recursal, que se mostrava favorável aos interesses do Poder Legislativo. Ao analisar o acórdão, constatou que foi julgada válida a Lei estadual nº X, contestada em face da Lei federal nº Y.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Procurador-Geral concluiu corretamente que

Alternativa A:
a parte sucumbente pode interpor recurso especial.
Alternativa B:
a parte sucumbente pode interpor recurso ordinário.
Alternativa C:
a parte sucumbente pode interpor recurso extraordinário.
Alternativa D:
o Tribunal de Justiça do Estado Sigma atuou no exercício do controle concentrado de constitucionalidade.
Alternativa E:
a lei estadual nº X, nesse caso, não poderia ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, pois isso exigiria a análise de norma interposta.

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