Questão 1809179

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1809179

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Em razão de ampla mobilização popular, subsidiada por informações obtidas a partir do denominado jornalismo investigativo, o Governador do Estado Alfa foi acusado da prática de crime de responsabilidade. Essa infração teria consistido na infração das normas legais no provimento dos cargos públicos.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática vigente, é correto afirmar que

Alternativa A:
a acusação foi subscrita pelo órgão de execução com atribuição do Ministério Público do Estado Alfa.
Alternativa B:
a denúncia apresentada deve ser recebida, processada e julgada por um Tribunal misto, integrado por Deputados Estaduais e Desembargadores.
Alternativa C:
o Governador somente pode ser suspenso pelo órgão competente para julgá-lo, mediante autorização prévia da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.
Alternativa D:
caso seja condenado pelo órgão competente, além de perder a função, o Governador ficará inabilitado para o exercício de outra função pública por 5 (cinco) anos).
Alternativa E:
o procedimento a ser observado no julgamento é o estabelecido na Constituição Estadual e no regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado Alfa.

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