Questão 1809176

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1809176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Foram iniciados estudos no âmbito da Secretaria de Educação do Município Alfa, com o objetivo de verificar a viabilidade de ser criada uma universidade municipal. Além disso, com o fim de criar um mecanismo de solidariedade no custeio das despesas necessárias, foi cogitada a cobrança de taxa de matrícula para o ingresso na universidade e de mensalidade nos cursos de especialização (pós-graduação lato sensu), que não conferiam um grau acadêmico.

Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que

Alternativa A:
é possível a criação da universidade por Alfa, mas é vedada a realização das duas cobranças cogitadas.
Alternativa B:
é possível a criação da universidade por Alfa, bem como a realização das duas cobranças cogitadas.
Alternativa C:
são possíveis a criação da universidade por Alfa, e a cobrança da taxa de matrícula, mas não da mensalidade.
Alternativa D:
são possíveis a criação da universidade por Alfa, e a cobrança da mensalidade, mas não da taxa de matrícula.
Alternativa E:
considerando o nível de educação no qual é exigida a atuação prioritária dos Municípios, é vedada a criação da universidade por Alfa.

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