Questão 180916

Direito Civil · 2015

Questão

ID 180916

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção correta acerca da transmissão das obrigações nos termos do Código Civil.

Alternativa A:
Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito nãoabrange seus acessórios.
Alternativa B:
Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor asexceções, de qualquer natureza, que competiam ao devedorprimitivo.
Alternativa C:
A cessão de crédito tem plena e imediata eficácia em relaçãoao devedor, independentemente de este ter sido notificado dacessão feita ou ter dado ciência dessa cessão.
Alternativa D:
Na falta de previsão contrária, vige a regra pela qual o cedentedo crédito responde pela solvência do devedor.
Alternativa E:
O silêncio do credor notificado da assunção de dívida deve serinterpretado como recusa, mas, na hipótese de assunção dedébito garantido por hipoteca, o silêncio, decorrido o prazo detrinta dias, deve ser interpretado como anuência.