Questão 180915

Direito Civil · 2023

Questão

ID 180915

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Um rico empresário pretende destinar, mediante disposição testamentária, uma parte legítima do seu patrimônio para a criação de uma fundação com o fim de promover a democracia no âmbito do Estado brasileiro.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O instituidor dessa fundação não poderá definir a maneira pela qual ela será administrada, pois isso já se encontra estabelecido na legislação civil.
Alternativa B:
A fundação não poderá ser constituída com a finalidade pretendida por seu instituidor, por absoluta falta de amparo legal.
Alternativa C:
É ilegal a criação de fundação por ato de disposição testamentária. .
Alternativa D:
A fundação poderá ser criada por disposição testamentária.
Alternativa E:
A fundação terá que ser instituída por prazo indeterminado.

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