Questão 180914

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não seopuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convençãocom o devedor; a cláusula proibitiva da cessão nãopoderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se nãoconstar do instrumento da obrigação.

Mesmo que haja um terceiro interessado na extinçãoda dívida, somente o devedor principal pode pagá-la.

É válido o contrato de compra e venda, quando sedeixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixaçãodo preço.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas deescritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo emrelação a bens excluídos da comunhão.