Questão 1809111

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1809111

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vedação à Vinculação e Equiparação de Remunerações

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Está em curso no Congresso Nacional, projeto de Emenda à Constituição Federal, que equipara os subsídios dos Deputados, Senadores, Ministros do STF, Presidente da República e Procurador Geral da República.

Em termos de remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos do Poder Executivo.
Alternativa B:
é permitida a vinculação entre remunerações de carreiras diversas do serviço público.
Alternativa C:
é permitida a acumulação remunerada entre cargos de poderes diversos, mesmo com incompatibilidade de horários
Alternativa D:
havendo compatibilidade de horários podem ser acumulados dois cargos de enfermeiros.
Alternativa E:
permite-se a acumulação de três cargos de professor, desde que em níveis federados diferentes.

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