Questão 1809032 de Direito Constitucional - ISAE 2011

Questão

ID 1809032

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Conforme estabelece a Constituição Federal, a prestação de contas compreende obrigação que deverá ser providenciada:

Alternativa A:
por qualquer pessoa que tenha a obrigação de comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos que resultem obrigações realizadas com dinheiro público e privado.
Alternativa B:
somente por pessoa jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa C:
apenas por pessoa jurídica privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa D:
por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativa E:
exclusivamente por pessoa física com o objetivo de comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade da utilização dos recursos públicos colocados à sua disposição.