Questão 1808996

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1808996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta

Alternativa A:
As licitações são regidas pelos princípios da impessoalidade e legalidade.
Alternativa B:
A realização da licitação é obrigatória, salvo nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa.
Alternativa C:
A Lei 8.666/1993 prevê cinco modalidades distintas de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Alternativa D:
A licitação possui a natureza jurídica de ato administrativo complexo.
Alternativa E:
São finalidades da licitação, conforme dispõe a Lei 8.666/1993: observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.