Questão
ID 1808952Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
A prática do ato infracional por adolescente implica em medidas socioeducativas, conforme a gravidade do ato. Dentre essas medidas, destaca-se a de inserção em regime de semiliberdade, caracterizada: