Questão
ID 1808915Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
O deputado estadual WW apresenta projeto de lei determinando que os cidadãos locais sejam compelidos a integrar associações locais, visando organizar a sociedade civil nos seus pleitos vinculados ao exercício da cidadania.
O referido projeto é submetido à analise do corpo técnico da Assembleia Estadual cuja conclusão afirma que: