Questão 180887

Direito Civil · 2023

Questão

ID 180887

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54), Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Acerca das associações, instituto previsto no Código Civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá, dentre outros requisitos, os direitos e deveres dos associados.
Alternativa B:
se o estatuto não dispuser o contrário, a qualidade de associado é transmissível desde que previamente autorizada por 1/5 (um quinto) dos associados.
Alternativa C:
os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
Alternativa D:
a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos associados.
Alternativa E:
se constituem associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.