Questão 1808861

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1808861

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO EXCELÊNCIA Órgão: Prefeitura Municipal de Pirapozinho

Em março de 2016, veio uma decisão histórica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a publicidade infantil como abusiva e determinou como ilegal o uso de publicidade destinada a esse público. De acordo com essa informação, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Pela primeira vez o tema da abusividade de publicidade voltada ao público infantil chegou a um tribunal superior. Isso quer dizer que agora toda publicidade destinada a esse público vai ser proibida.
Alternativa B:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) define como abusiva toda a publicidade e comunicação mercadológica direcionada à criança com a intenção de persuadi-la para a compra de um produto ou serviço.
Alternativa C:
A decisão foi baseada na campanha “É Hora de Shrek”, que condicionava a compra de relógios de pulso à aquisição de biscoitos Bauducco.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.

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