Questão 180882

Direito Civil · 2017

Questão

ID 180882

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Sobre o direito das obrigações,

Alternativa A:
se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória,cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras.
Alternativa B:
em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais dequalquer dos coobrigados.
Alternativa C:
para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigidapara a eficácia do negócio em relação a ele.
Alternativa D:
para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.
Alternativa E:
no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo.