Questão 1808793

Direito Sanitário e Saúde · 2017

Questão

ID 1808793

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Marialva

Conforme preconiza o Decreto nº 7.508/2011, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. Acerca da RENAME, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Regional de Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.
Alternativa B:
A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Alternativa C:
Anualmente, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Alternativa D:
A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos não se limita apenas aos produtos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

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