Questão 1808725

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1808725

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Marialva

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Alternativa B:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Alternativa C:
É autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativa D:
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.