Questão 180869

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de natureza civil e penal, exclusivamente, além do uso indevido da personalidade para a satisfação de interesses de seus sócios ou administradores.

Uma hipótese de confusão patrimonial que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica decorre da ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada pela transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

A confusão patrimonial que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica decorre do cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa, mas não da prática de outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, ainda que não estejam presentes os requisitos do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

Autoriza a desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade a mera expansão da atividade econômica específica ou mesmo a alteração da finalidade original da pessoa jurídica.