Questão 180867

Direito Civil · 2023

Questão

ID 180867

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Organizações Religiosas, Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe

Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.

Alternativa A:
A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica inversa de uma das empresas que o compõem.
Alternativa B:
A personalidade da empresa pode ser desconsiderada sempre que estiver dificultando o recebimento de quantias líquidas e exigíveis por parte de algum credor.
Alternativa C:
A proteção dos direitos da personalidade, via de regra, não se aplica às pessoas jurídicas.
Alternativa D:
Os atos dos administradores da pessoa jurídica, mesmo que não exorbitem os limites dos poderes definidos no seu ato constitutivo, não a obrigam de imediato, mas apenas após ratificados pela maioria absoluta dos sócios ou associados.
Alternativa E:
O poder público não pode negar reconhecer ou registrar atos constitutivos de organizações religiosas, independentemente do cunho filosófico ou doutrinário da religião.