Questão 1808655

Direito Sanitário e Saúde · 2011

Questão

ID 1808655

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Hospital São Camilo - Esteio

Com base nas disposições da Lei Federal nº 8.080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) podemos afirmar:

Alternativa A:
Além do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas constituírem o Sistema Único de Saúde, poderá participar a iniciativa privada, em caráter complementar.
Alternativa B:
Não constituem o Sistema Único de Saúde as instituições públicas voltadas à produção de medicamentos, bem como, de equipamentos para a saúde.
Alternativa C:
Incluise no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
Alternativa D:
Sendo única, a direção do Sistema Único de Saúde nas esferas de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) compete ao Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.