Questão 18086

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 18086

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 14.515/2022 - Dispõe sobre os Programas de Autocontrole dos Agentes Privados Regulados pela Defesa Agropecuária

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado

A Lei no 14.515/2022, além de estabelecer um novo sistema de fiscalização para a produção agropecuária no país, cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

Um dos critérios fundamentais que os programas de autocontrole precisarão observar é:

Alternativa A:
lotes de produtos não identificados para assegurar a segurança do produtor/fornecedor.
Alternativa B:
identificação dos responsáveis pela etapa de produção do produto para acionamento no caso da detecção de não conformidades.
Alternativa C:
marcas legíveis nos rótulos, com descrição do valor nutricional dos produtos e data de validade.
Alternativa D:
registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo (desde a chegada da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a entrega do produto final).
Alternativa E:
designação do ministério responsável pela aprovação do produto.

Estatísticas Cadernos

Questão 18086

Continue estudando na plataforma