Questão
ID 1808577Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Hospital São Camilo - Esteio
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990: