Questão 180848

Direito Civil · 2019

Questão

ID 180848

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Roberto, proprietário de um imóvel no litoral do estado de São Paulo, decidiu vender o apartamento para Maria, informando que atualmente existe um inquilino no imóvel e que o valor mensal do aluguel é de R\$ 3.000,00 (três mil reais). Buscando extinguir uma dívida antiga, decide ceder os créditos da venda a Maria para Pedro mediante instrumento particular simples.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Considerando não haver nenhuma disposição em contrário, Roberto cede apenas os créditos relativos à venda, não abrangendo os créditos relativos ao valor do aluguel.
Alternativa B:
A cessão de créditos realizada entre Roberto e Pedro é eficaz em relação a terceiros.
Alternativa C:
Em regra, Roberto responde pela solvência de Maria.
Alternativa D:
Se Roberto penhorar o crédito, este pode ser transferido por Pedro, se tiver conhecimento da penhora.
Alternativa E:
A cessão do crédito não tem eficácia em relação a Maria, senão quando a esta notificada.

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