Questão
ID 180834Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416), Compensação (Art. 368 ao 380)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.