Questão 1808317

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1808317

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Hospital São Camilo - Esteio

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Na anulação de um ato administrativo, a Administração Pública utiliza critérios de oportunidade e conveniência.
Alternativa B:
A revogação dos atos administrativos opera efeitos ex tunc.
Alternativa C:
A revogação de um ato administrativo pode ser realizada pela Administação Pública ou pelo juiz, no exercício de sua função jurisdicional.
Alternativa D:
A anulação de um ato administrativo retroage seus efeitos até o momento da prática do ato.
Alternativa E:
A Administração Pública não pode anular atos administrativos, pois a anulação sempre deve ser realizada pelo Poder Judiciário.