Questão 180831

Direito Civil · 2023

Questão

ID 180831

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Enriquecimento sem Causa (Art. 884 ao 886)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União

Consoante a jurisprudência do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

Alternativa A:
a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.
Alternativa B:
a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.
Alternativa C:
o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.
Alternativa D:
a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.
Alternativa E:
a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.