Questão 18083

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 18083

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado


Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.


Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a) 

Alternativas da questão 18083
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