Questão
ID 180798Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características, Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Abreu e Lima
Julgue os itens subsequentes.
O Código Civil (artigos 1.º a 69) define que as pessoas jurídicas são formadas exclusivamente por organizações governamentais, como autarquias e fundações públicas, não incluindo entidades privadas como as associações e as sociedades empresárias.