Questão
ID 180795Disciplina: Direito Civil
Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis
Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade.
II - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva.
III - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva.
IV - Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais.