Questão 180789

Direito Civil · 2023

Questão

ID 180789

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S.A. adquiriu a carteira de créditos de uma determinada Administradora de Cartão de Crédito. Diante do alto índice de inadimplência, a Sociedade promoveu ação de cobrança diante de diversos consumidores do cartão de crédito. Vários réus alegaram basicamente a inexistência de relação contratual entre eles e a Sociedade.

A respeito do tema cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Por força legal, a cessão de crédito só se admite nos casos previstos em lei.
Alternativa B:
Salvo disposição contrária, a cessão de crédito envolve, apenas, o principal, não alcançando os acessórios.
Alternativa C:
Salvo estipulação em contrário, no caso narrado no enunciado, a Administradora de Cartão de Crédito não responde pela solvência do devedor.
Alternativa D:
É facultada a cessão de crédito a terceiro, desde que haja o consentimento expresso e escrito do devedor.
Alternativa E:
A cessão de crédito no direito brasileiro é consequência da cessão de contrato, assim, deveria a Administradora de Cartão de Crédito ter cedido o contrato específico.

Estatísticas Cadernos

Questão 180789

Continue estudando na plataforma