Questão
ID 180786Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303), Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
A empresa X é fiadora da empresa Y em contrato firmado com a sociedade W.
Surge, então, a necessidade de a empresa X transferir suas obrigações, direitos, deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições decorrentes da fiança, os quais a sociedade Z pretende assumir, com a concordância da sociedade W. A empresa Y, no entanto, não anui à substituição.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Direito Civil, para viabilizar a pretensão, é possível celebrar: