Questão 1807819

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1807819

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos definir corretamente como criança e adolescente:

Alternativa A:
Considera-se criança pessoas com menos de dezessete anos de idade.
Alternativa B:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se criança as pessoas com até dezessete anos de idade.
Alternativa D:
A Lei considera criança as pessoas com menos de 12 anos de idade e adolescente aqueles com até 16 anos completos.
Alternativa E:
A Lei não especifica a idade, só se refere a crianças e adolescentes.