Questão
ID 1807424Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo
Marque a alternativa correta.
Segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/1990), os dirigentes de qualquer estabelecimento de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Desobediência do aluno.
II. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Agressão entre criança-criança ou criança-adulto.
V. Elevados níveis de repetência.