Questão 1807257

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 1807257

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.

Alternativa A:
A contribuição de melhoria não pode ser estabelecida em decorrência de valorização devido a obras públicas da administração indireta.
Alternativa B:
Um tributo pode ser estabelecido mediante ato administrativo de autoridade competente.
Alternativa C:
O município pode exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.
Alternativa D:
A prestação tributária é cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
Alternativa E:
Os impostos municipais não incidem sobre o patrimônio.