Questão 1807243

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1807243

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Quanto aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a correta:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
A investidura em cargo em comissão exige seleção prévia para a nomeação.
Alternativa C:
Não é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa D:
Estrangeiros não poderão ser nomeados a cargos, empregos e funções públicas.
Alternativa E:
A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.