Questão 180724

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180724

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Abuso de Direito (Art. 187), Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina

Acerca da personalidade jurídica e dos contratos no Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A personalidade jurídica é adquirida apenas após a assinatura de um contrato social e o início das atividades empresariais.
Alternativa B:
A desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer para alcançar o patrimônio dos sócios, em caso de abuso da personalidade jurídica.
Alternativa C:
Os contratos são atos unilaterais que não exigem concordância entre as partes para gerar efeitos jurídicos.
Alternativa D:
Apenas pessoas físicas podem celebrar contratos válidos, pois a personalidade jurídica das pessoas jurídicas é fictícia e sem efeitos práticos.
Alternativa E:
O Código Civil brasileiro não regula os contratos, pois essa matéria é disciplinada exclusivamente pelo Código de Defesa do Consumidor.