Questão 1807116

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1807116

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

A lei 10.216/2001 redirecionou o cuidado em saúde mental no Brasil. De acordo com essa lei, é direito das pessoas portadoras de transtornos mentais:

Alternativa A:
Ter acesso ao tratamento de saúde disponível.
Alternativa B:
Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
Alternativa C:
Ser exposta a qualquer forma de abuso e exploração.
Alternativa D:
Ter direito à presença médica, em caso de emergência, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
Alternativa E:
Ter garantia de que as informações prestadas serão utilizadas para tratamento e esclarecimentos a familiares.