Questão 1807019

Pedagogia · 2021

Questão

ID 1807019

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Lei Nº 11.494/2007 - Regulamentação do Fundeb e Suas Alterações

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O FUNDEB é destinado para os estados, municípios e Distrito Federal que oferecem a educação básica, sendo proibida a utilização desse fundo para a educação de jovens e adultos.
Alternativa B:
Para distribuição dos recursos do FUNDEB, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
Alternativa C:
A educação especial não recebe recursos vinculados ao FUNDEB, pois essa modalidade de ensino conta com recursos próprios.
Alternativa D:
Devido ao vencimento do FUNDEB, em 2020, os turnos com regime de atendimento em tempo integral foram excluídos desse financiamento.
Alternativa E:
O FUNDEB é uma forma de financiamento multidirecional, com base no número de matrículas, que atende às diferentes demandas educacionais da educação básica, como a merenda e o transporte escolar.