Questão 1807008

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1807008

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Sobre as Conferências de Saúde, de acordo com a Lei 8142/90, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
São realizadas de quatro em quatro anos.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Alternativa C:
São responsáveis pelo planejamento e fiscalização dos gastos no SUS.
Alternativa D:
Foi firmada a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Alternativa E:
Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde.