Questão 1806976

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 1806976

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2021 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para fazer face às despesas decorrentes da decretação de estado de calamidade pública em razão da pandemia da COVID-19, o prefeito poderá, por decreto, proceder à abertura de créditos especiais, dando ciência imediata ao Poder Legislativo.
Alternativa B:
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Alternativa C:
A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Alternativa D:
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior não autoriza a abertura de créditos especiais.
Alternativa E:
Os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.