Questão
ID 180697Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Conceito de Associação (Art. 53), Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Entre os requisitos para a constituição de pessoa jurídica de direito privado, está a observância às formalidades estabelecidas por lei relativas ao ato constitutivo. No caso das associações, o ato constitutivo adota a forma de: