Questão 1806941

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1806941

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo

Assinale a alternativa que apresenta as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 20 no Art 7º da Constituição Federal:

Alternativa A:
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Alternativa B:
Salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Alternativa C:
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Alternativa D:
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa E:
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.