Questão
ID 1806935Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo
Conforme o Art. 195 da Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a redação da Emenda Constitucional nº 20, as contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incide sobre:
I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.
Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS: