Questão
ID 180687Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Lei nº 775/2002 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paracuru/CE, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório. Sobre as normas de estabilidade em Paracuru, conforme a Lei nº 775/2002 e a simetria constitucional vigente, assinale a alternativa correta: