Questão 180686

Direito Civil · 2025

Questão

ID 180686

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Determinações do Estatuto das Associações (Art. 54), Direitos e Deveres do Associado (Art. 55 ao 58)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão competente segundo o estatuto para decidir sobre o afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes contábeis apuradas em sua gestão.

Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão que determinou o afastamento de Joaquim está correta, desde que haja previsão expressa no estatuto.
Alternativa B:
Independente da existência de norma estatutária, o afastamento do dirigente da associação encontra-se correta, diante da deliberação da maioria dos membros do Conselho Diretor.
Alternativa C:
Equivocada, a decisão tomada pelo Conselho Diretor, uma vez que a exclusão do associado depende de aprovação de 2/3 dos membros do Conselho.
Alternativa D:
A exclusão do associado é indevida, uma vez que a decisão deveria ter sido precedida de procedimento que assegura direito de defesa e de recurso.
Alternativa E:
A exclusão do associado é adequada, uma vez que fundamentada em justa causa de natureza grave.

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