Questão 1806805

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1806805

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Natureza Intuitu Personae

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

No que diz respeito aos contratos administrativos, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a lei brasileira admite que a Administração Pública realize contrato verbal com particulares, dispensando, pois, a forma escrita em determinadas circunstâncias.
Alternativa B:
são lícitas as cláusulas exorbitantes que permitem à Administração alterar unilateralmente o objeto do contrato em até 25% (vinte e cinco por cento) do pactuado.
Alternativa C:
chama-se comutativo o contrato administrativo que estipula compensações recíprocas e equivalentes entre as partes, e oneroso, aquele remunerado na forma convencionada.
Alternativa D:
os contratos administrativos não são celebrados intuitu personae, de forma que a parte contratada poderá ser livremente alterada ou transferida, de acordo com o interesse público.