Questão 1806803

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1806803

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará

As obras e serviços da Administração Pública, quando contratados com terceiros, devem necessariamente ser precedidos de licitação. Assim, no que diz respeito às modalidades de licitação, pode-se afirmar que

Alternativa A:
são modalidades licitatórias contidas na Lei 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e pregão.
Alternativa B:
nas obras e serviços de engenharia até R\$650.000,00, poderão ser adotadas alternativamente as modalidades convite ou tomada de preços.
Alternativa C:
na concorrência, é dispensada a fase de habilitação preliminar, cabendo a qualificação a momento posterior ao do oferecimento da proposta.
Alternativa D:
o leilão destina-se à venda de bens inservíveis para a administração, de imóveis recebidos por dação em pagamento e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

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